Para amenizar o impacto financeiro significativo devido ao custo elevado dos tratamentos, a legislação brasileira, por meio da Lei nº 7.713/88, oferece a possibilidade de isenção do IR para aposentados, pensionistas ou militares inativos com alienação mental.

Antes de tudo, precisamos entender o conceito: a alienação mental é um termo abrangente que se refere a doenças graves que afetam o funcionamento mental e cognitivo de uma pessoa. Essa condição inclui doenças como Alzheimer, demência e esquizofrenia, que impactam profundamente a qualidade de vida dos portadores e de suas famílias. Neste artigo, vamos explorar o que é a alienação mental, os sintomas e variações de cada doença, as formas de tratamento e, além disso, como a AABRIR pode apoiar na obtenção de uma possível isenção ou restituição do Imposto de Renda.

O que é alienação mental?

A alienação mental é um termo utilizado para definir transtornos psiquiátricos graves que comprometem a cognição, o comportamento e a interação social dos indivíduos. Essas condições não afetam apenas a saúde mental dos pacientes, mas também sua capacidade de realizar atividades diárias e manter a autonomia.

Entre as principais doenças que se enquadram no conceito de alienação mental e que possuem direito à isenção do IR, conforme a Lei nº 7.713/88, estão:

• Doença de Alzheimer: é uma condição neurodegenerativa que causa deterioração progressiva das funções cognitivas, ou seja, da memória, linguagem e pensamento. É a principal causa de demência em pessoas idosas.
• Demência: abrange um conjunto de sintomas que afetam a memória, o raciocínio e a capacidade de realizar tarefas diárias. Embora o Alzheimer seja a forma mais comum, a demência também pode ocorrer devido a outras doenças.
• Esquizofrenia: transtorno mental grave que afeta a percepção da realidade, causando sintomas como alucinações, delírios e comportamento desorganizado. Além disso, a esquizofrenia geralmente se manifesta no início da idade adulta e exige acompanhamento médico contínuo.

Essas doenças demandam cuidados especiais e assistência de profissionais de saúde, além disso implicam em custos consideráveis para tratamentos, medicamentos e cuidados contínuos.

Tipos e variações das doenças que envolvem alienação mental

Cada uma das condições de alienação mental possui tipos específicos e diferentes manifestações clínicas, dessa forma, o que influencia o tratamento e o prognóstico de cada paciente.

Doença de Alzheimer

O Alzheimer é a forma mais comum de demência e se caracteriza pela deterioração progressiva das funções cognitivas. Existem três estágios principais da doença:

1. Estágio inicial: o paciente apresenta leves problemas de memória e dificuldade em se lembrar de nomes ou, então, de eventos recentes.
2. Estágio moderado: a perda de memória se torna mais evidente, e o paciente, como resultado, pode apresentar dificuldade em reconhecer pessoas conhecidas e realizar atividades diárias.
3. Estágio avançado: a perda cognitiva é grave, com dificuldades em reconhecer familiares, perda de comunicação e incapacidade de cuidar de si.

Além disso, existem variações do Alzheimer, como a doença de Alzheimer de início precoce, que afeta pessoas com menos de 65 anos e tem progressão rápida.

Demência

A demência é um termo genérico que inclui diferentes tipos, cada um com características e causas específicas:

• Demência vascular: causada por danos aos vasos sanguíneos do cérebro, geralmente decorrente de acidentes vasculares cerebrais (AVC).
• Demência com corpos de Lewy: causada pelo acúmulo de proteínas chamadas corpos de Lewy, afeta o movimento e causa alucinações.
• Demência frontotemporal: afeta os lobos frontais e temporais do cérebro, causando mudanças no comportamento e na personalidade.

Esquizofrenia

A esquizofrenia é um transtorno psiquiátrico complexo que afeta como a pessoa pensa, sente e se comporta. Existem diferentes tipos de esquizofrenia, incluindo:

• Esquizofrenia paranoide: caracterizada principalmente por delírios de perseguição e alucinações auditivas.
• Esquizofrenia hebefrênica ou desorganizada: apresenta comportamento desorganizado e pensamento incoerente.
• Esquizofrenia catatônica: Inclui episódios de comportamento motor extremo, como imobilidade ou agitação intensa.

Cada tipo requer uma abordagem terapêutica específica para tratar os sintomas e melhorar a qualidade de vida do paciente.

Sintomas e consequências para a vida do paciente

As doenças de alienação mental possuem sintomas debilitantes que afetam a vida do paciente e de seus familiares. Abaixo, estão os principais sintomas associados a cada condição:

Doença de Alzheimer

• Perda de memória recente: incapacidade de lembrar eventos recentes ou informações adquiridas recentemente.
• Confusão e desorientação: o paciente pode se perder em locais conhecidos ou esquecer a data e o horário.
• Alterações de humor: irritabilidade, depressão e ansiedade são comuns.
• Dificuldade em realizar atividades diárias: com a progressão da doença, o paciente perde a capacidade de realizar tarefas cotidianas de forma independente.

Demência

• Declínio cognitivo: afeta a memória, a linguagem e a capacidade de julgamento.
• Alterações na personalidade: o paciente pode apresentar comportamentos diferentes do que tinha antes, como desinibição ou agressividade.
• Dificuldades de comunicação: a demência pode afetar a fala e a compreensão.

Esquizofrenia

• Alucinações e delírios: experiências sensoriais sem base na realidade e crenças falsas, como sentir-se perseguido.
• Pensamento desorganizado: a fala e o pensamento são incoerentes e fragmentados.
• Comportamento motor anormal: inclui tanto agitação quanto catatonia (imobilidade).

Esses sintomas reduzem a qualidade de vida dos pacientes, gerando dependência de terceiros para as atividades diárias, além disso, representarem um fardo emocional para familiares e cuidadores.

Tratamentos para alienação mental

Embora não haja cura para essas condições, há tratamentos que podem ajudar a controlar os sintomas e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Abaixo estão as principais abordagens para cada condição:

Alzheimer

1. Medicamentos: os inibidores da colinesterase, como donepezila e rivastigmina, são comumente prescritos para retardar o avanço dos sintomas.
2. Terapias cognitivas: terapias ocupacionais e exercícios de estimulação cognitiva ajudam a preservar as habilidades cognitivas.
3. Suporte psicossocial: programas de apoio para cuidadores e famílias são fundamentais.

Demência

1. Medicação: fármacos semelhantes aos do Alzheimer, como donepezila, são utilizados.
2. Terapias de estimulação cognitiva: atividades que envolvem a memória e habilidades de resolução de problemas.
3. Intervenções não-farmacológicas: atividades físicas, interação social e nutrição balanceada.

Esquizofrenia

1. Antipsicóticos: medicamentos como risperidona e olanzapina ajudam a reduzir alucinações e delírios.
2. Terapia cognitivo-comportamental (TCC): auxilia no controle dos sintomas e na adaptação do paciente.
3. Programas de reabilitação e suporte comunitário: ajudam a reintegrar o paciente à sociedade.

Isenção do IR para aposentados, pensionistas ou militares inativos com alienação mental

A Lei nº 7.713/88 assegura a possibilidade de isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares inativos diagnosticados com alienação mental, englobando Alzheimer, demência e esquizofrenia. A isenção aplica-se aos rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma, mas não se estende a outras fontes de renda, como aluguéis.

Esse benefício é fundamental para reduzir o impacto financeiro dos custos médicos e de cuidados prolongados que essas doenças exigem. Portanto, é essencial para garantir o acesso contínuo ao tratamento e à assistência.

Documentação necessária para a isenção do IR para aposentados, pensionistas ou militares inativos com alienação mental

Antes de tudo, para solicitar a isenção, o paciente precisa fornecer:

1. Laudo médico oficial: emitido por uma instituição de saúde pública, detalhando o diagnóstico e o CID da doença.
2. Documentos pessoais: CPF, comprovante de rendimentos e histórico médico.
3. Formulários de requerimento: a documentação deve ser entregue ao órgão pagador responsável, como o INSS ou instituição militar.

Como a AABRIR pode ajudar na isenção do IR para aposentados pensionistas ou militares inativos com alienação mental

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